✔️ Sobre o webinar:

Este webinar tem como objetivo esclarecer os principais aspetos do procedimento disciplinar na função pública e apoiar os profissionais na sua aplicação de forma justa e fundamentada.

📝 Conteúdos do webinar:

Enquadramento Legal e Princípios Fundamentais;
Tipos de Infrações e Sanções Disciplinares;
Implementação do Procedimento Disciplinar no Setor Público;
Aspetos Práticos do Processo Disciplinar.

👥 Destinatários:

Este webinar destina-se a responsáveis de recursos humanos, dirigentes e técnicos da Administração Pública que pretendam adquirir uma visão geral e prática sobre os fundamentos legais, as etapas do procedimento disciplinar e os erros mais comuns a evitar na aplicação do poder disciplinar no setor público.

💻 Para participar deverá ter acesso a um computador/ telemóvel/ tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Edge ou Safari;

📌 A participação garante o direito ao Certificado de Formação Profissional.

🎓O webinar será dinamizado pela Dra. Ana Marta Soares, jurista, licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e com especialização em Gestão de Recursos Humanos. Articula o rigor técnico com a capacidade de clarificar os principais aspetos legais e práticos do procedimento disciplinar na função pública.

Próximos webinares